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Amilton de Melo
Uberaba (MG)
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Amilton de Melo
Comentário ·
há 7 anos
A decisão homologatória de acordo é desconstituída por meio da ação anulatória ou rescisória?
Luiz Dellore
·
há 14 anos
Extremamente útil e esclarecedor a colocação sobre o tema feito pelo Mestre Luiz Dellore.
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Amilton de Melo
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MA
Tribunal de Justiça do Maranhão
·
há 18 anos
excelente fonte de pesquisa
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Eudes Quintino Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 15 anos
Regime aberto: prisão domiciliar x casa do albergado
A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de seu relator, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, manteve por unanimidade decisão proferida pela Vara de...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX36761330021 MG XXXXX-3/002(1)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR DESÍDIA DO EXEQÜENTE - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE. - O...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO EMITIDA EM PRIMEIRO GRAU. APELOS INTERPOSTO PELA DEFESA. PREJUDICIALIDADE. DECLARADA DE OFÍCIO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA ...
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